Veja como receber pagamentos do Receita Certa do governo estadual

Começou a ser pago, na quinta-feira, o resgate da primeira premiação do Receita Certa. O programa tem objetivo distribuir aos gaúchos parte do aumento real da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio varejista. Podem participar os consumidores cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

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COMO SOLICITAR

• O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em "meus prêmios". O primeiro resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha
  
• O consumidor terá prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível os trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG

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COMO FUNCIONA
Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar aumento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração, os consumidores terão um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. O valor de cada ponto é definido a partir do crescimento do ICMS.

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há limites:

• 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos
  
• 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês
  
• 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre

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Uma parte dos premiados já começou a receber a premiação em dinheiro. Outras parcelas estão previstas nos próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 14,2 milhões em premiações até o fim de 2021. Os demais grupos de consumidores serão pagos no início de 2022, conforme o cronograma de caixa da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz).

Desde a abertura do período de resgate da premiação pelos contemplados, no dia 15 de dezembro, cerca de 307 mil consumidores pediram o valor por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou do site do Nota Fiscal Gaúcha, o que totaliza premiação superior a R$ 16,8 milhões. Antes de consultar o saldo a receber, é preciso verificar se a versão do app está atualizada.

A distribuição de prêmios em dinheiro aos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS do comércio varejista. Neste trimestre, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20% a 30%. Isso significa que cerca de R$ 64 milhões serão distribuídos aos gaúchos.